Entrevista com o presidente da UCABA
Entrevista com Jesús Romero, presidente da UCABA (Argentina), sobre o papel do manejo integrado de pragas, marco legal e o futuro da atividade.
Jesús Romero · Edição 12
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1. Do seu ponto de vista, qual é a importância do setor de Manejo Integrado de Pragas Urbanas (MIPU) para a sociedade?
O manejo integrado de pragas urbanas deve ser prestado como um serviço altamente qualificado. O profissional devidamente treinado tem por missão zelar pela saúde pública e pelo bem-estar da população mediante o controle técnico de pragas, assegurando o menor impacto ambiental possível e a execução criteriosa dos protocolos de MIPU.
2. Sob a sua ótica, como deve se desenvolver o manejo integrado de pragas urbanas em nosso país?
O MIPU precisa ser exercido exclusivamente por profissionais habilitados e qualificados. É indispensável contarmos com uma legislação federal abrangente que estabeleça diretrizes equilibradas e viabilize o desenvolvimento sustentável de empresas de todos os portes (micro, pequenas e médias). Faz-se imperativo construir uma articulação nacional integrada (federalismo de cooperação) que contemple a dimensão global das questões ecológicas, a promoção da saúde e a preservação dos recursos naturais. No campo do controle de pragas, impõe-se a criação de um Registro Nacional de Empresas Prestadoras e, em consonância direta, de um Registro Nacional de Diretores Técnicos legalmente responsáveis pela supervisão dos serviços. Essa medida não visa ferir as prerrogativas provinciais, mas assegurar a padronização e o cumprimento rigoroso dos compromissos estabelecidos no âmbito da
coordenação federal. Na UCABA, a Comissão de Assuntos Jurídicos e Técnicos elaborou um projeto de lei em cooperação com o colégio de engenheiros CEPIA, o qual já se encontra formalmente aprovado pela nossa Assembleia Geral Ordinária.
3. Qual papel a associação setorial deve desempenhar no desenvolvimento da atividade em nosso país?
Primeiramente, qualquer entidade associativa deve estar legalmente regularizada para ostentar a legítima representatividade de um setor econômico. Deve atuar com dedicação irrestrita, transmitindo credibilidade, seriedade e fomento ao aprimoramento empresarial. O bem comum deve constituir sua bússola permanente. Responsabilidade Social Empresarial (RSE), melhoria contínua, economia circular e desenvolvimento sustentável são eixos estratégicos que devem nortear suas ações. É prioritário manter protagonismo na vanguarda das discussões regulatórias e jurídicas da profissão.
4. Como o senhor projeta o futuro do nosso setor no país? Enxergamos um potencial extraordinário. Vivenciamos um momento de aproximação interinstitucional muito promissor e, se superarmos os personalismos e as vaidades individuais, teremos plenas condições de reconstruir um setor que durante longos anos operou de maneira fragmentada e individualista.
5. Qual deve ser o papel articulado da iniciativa privada, da academia e do setor público no manejo integrado de pragas?
A iniciativa privada precisa abandonar posturas egocêntricas e comprometer-se genuinamente com o bem coletivo, buscando ser a melhor empresa para a sociedade e não apenas a melhor empresa do mercado. É crucial estar filiado a uma entidade representativa, mantendo a contribuição associativa em dia e participando de forma voluntária dos projetos e comissões de trabalho. 'Juntos fazemos acontecer' (lema da UCABA).
A Academia: Nossa associação fundou a Escola de Manejo Integrado de Pragas Urbanas e Meio Ambiente junto à Faculdade de Ciências Veterinárias da Universidade de Buenos Aires (UBA), inspirada por uma firme vocação de excelência científica. Até o momento, já graduamos com êxito quatro turmas regulares, e desde a eclosão da pandemia as aulas vêm sendo ministradas com pleno sucesso em plataforma virtual.
O Setor Público no Manejo Integrado de Pragas Urbanas: Durante as medidas restritivas da pandemia, constatamos com surpresa que as esferas governamentais desconheciam a essencialidade de nossa atividade. Nenhum decreto inicial contemplava expressamente a circulação de equipes de MIPU, omitindo o setor da lista oficial de serviços essenciais. Essa indefinição evidenciou o desconhecimento dos órgãos reguladores sobre o escopo de nossa atuação. As empresas de MIPU não se limitam ao controle populacional de pragas: executam desinfecções críticas de ambientes, realizam limpeza e higienização de reservatórios de água potável, garantem os padrões sanitários das agroindústrias e do parque farmacêutico e controlam vetores epidemiológicos cruciais (como o Aedes aegypti, vetor de Dengue, Zika e Chikungunya). Diante da confirmação de casos de COVID-19 em hospitais, clínicas, casas de repouso, laboratórios, condomínios e farmácias, coube às nossas equipes realizar as desinfecções de emergência. Graças à atuação ágil da comissão técnica da UCABA e ao respaldo institucional de entidades representativas como FECOBA e CAME, revertemos essa omissão perante os poderes públicos. Restou cabalmente consagrado que as empresas de controle de pragas atuam como Agentes Sanitários Auxiliares da Saúde Pública, culminando no Decreto Presidencial DNU 2021-334 ART. 5º INC. 5, que nos incluiu formalmente na categoria de Serviços Essenciais de Desinfecção, Sanitização, Manutenção e Manejo Integrado de Pragas.